Radar de compliance e regulação
O BriefPanel lê as páginas oficiais de órgãos reguladores e registra o que muda nelas: normas novas, consultas públicas, prazos e comunicados. Cada item vem direto da página do órgão.
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qua., 30 de set.
1 itemNovo
Justiça e Fazenda solicitam derrubada de 5.209 sites de bets ilegais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda solicitaram a remoção de 5.209 domínios relacionados a apostas ilegais no Brasil, em cumprimento à Medida Provisória no 1.394/2026. A ação incluiu a derrubada de sites, remoção de 300 páginas do Facebook e 90…
ter., 29 de set.
39 itensNovo
Saúde integral da população quilombola é acompanhada pelo Conselho Nacional
A Portaria GM/MS no 12.167, assinada em 15 de setembro de 2026 pelo ministro da saúde Alexandre Padilha e publicada em 17 de setembro no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ). A política, fruto de reivindicações d…
Novo
Emprego CLT no Brasil cresce 2,41% e acumula 1,13 milhão de novas contratações em 2026
Os dados do Caged divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o mercado formal de trabalho gerou 165.827 novas vagas em agosto de 2026, com saldo acumulado de 1.134.033 postos de trabalho no ano. O setor de Serviços liderou o crescimento, com 697.859 novos empre…
Novo
Enem 2027: dois mil estudantes participam de aulão preparatório no Ceará
Estudantes da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Professor Paulo Ayrton de Araújo, em Fortaleza, participaram de um aulão preparatório para o Enem 2026 promovido pelo Ministério da Educação em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará. O evento reuniu 2 mil alunos e c…
Atualizado
Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade
O que mudouTabela de resumo atualizada com novos assuntos e prazos. A tabela foi modificada: os cabeçalhos foram reescritos sem negrito e incluem agora informações completas sobre prazos de opção, incluindo regularização de pendências e cancelamento.
O Comitê Gestor do Simples Nacional ajustou os prazos para as opções de regime tributário em 2027, com base na Resolução CGSN no 194. Microempresas e empresas de pequeno porte devem decidir entre ingressar ou retornar ao Simples Nacional ou optar pelo regime regular do IBS e da…
Novo
Simples Nacional 2027 tem novos prazos para microempresas e empresas de pequeno porte
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nova resolução com prazos ajustados para as opções tributárias de 2027. Microempresas e empresas de pequeno porte têm até 15 de outubro de 2026 para optar pelo Simples Nacional, com possibilidade de regularização de pendências até 30…
Novo
Sessão de Julgamento em 29/9 da CVM sobre processos administrativos sancionadores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará sessão de julgamento de processos administrativos sancionadores em 29 de setembro de 2026, a partir das 15h. Serão analisados casos envolvendo a Reag Capital Holdings e a Neo In Construções, por não cumprimento de obrigações fina…
Novo
Receita Federal retém dois contêineres de cigarros eletrônicos no Porto de Santos/SP
A Receita Federal apreendeu dois contêineres com cigarros eletrônicos no Porto de Santos, SP, em operação contra o contrabando. O primeiro contêiner, falsamente declarado como telas de LED, continha mais de 283 mil unidades, com valor estimado em R$ 28 milhões. O segundo, declar…
Novo
Simples Nacional 2027: entenda os novos prazos e faça sua escolha
Pequenas Empresas Simples Nacional 2027: entenda os novos prazos e faça sua escolha
Novo
Tire dúvidas sobre atendimento prioritário para pessoas autistas e com deficiências não visíveis
Direitos Tire dúvidas sobre atendimento prioritário para pessoas autistas e com deficiências não visíveis
Novo
Pesquisa internacional mostra avanços no sistema de educação brasileiro
O relatório Education at a Glance 2026, produzido pela OCDE, apresenta avanços no sistema educacional brasileiro, com aumento na taxa de conclusão do ensino médio e investimentos públicos em educação. Entre 2016 e 2024, a proporção de jovens de 25 a 34 anos com escolaridade abai…
Novo
Desemprego cai no trimestre e número de pessoas ocupadas é o maior da série histórica
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto de 2026 foi de 5,3%, queda de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2025. A população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, recorde da série histórica, com aumento de 0,8% no trimest…
Novo
Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 15 bilhões em agosto
INVESTIMENTOS - 25/09/2026 - Foram realizadas 1.320.001 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, totalizando 15 bilhões, o maior valor da série histórica
Novo
Receita atualiza balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até 28 de setembro, foram registradas 370.553 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações ao Simples Nacional, 132.131 foram deferidas e 238.422 indeferidas, mas estas ainda estão dentro do pra…
Novo
Receita Federal tira dúvida sobre opção pelo Simei, que permanece com prazo definido para janeiro
A Receita Federal esclarece que o prazo para opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) continua sendo janeiro, e não setembro. A alteração do prazo para setembro aplica-se apenas ao Simples Nacional, permiti…
Novo
Dívida Pública Federal totaliza R$ 9,29 trilhões em agosto
A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 9,29 trilhões em agosto, com variação nominal de 0,04% em relação a julho. O resgate líquido foi de R$ 84,43 bilhões, enquanto as emissões totalizaram R$ 211,62 bilhões. A participação dos títulos remunerados por taxa flutuante chegou a…
Novo
Receita divulga novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
A Receita Federal divulgou que, até 25 de setembro de 2026, foram registradas 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações do Simples Nacional, 114.981 foram deferidas e 213.451 indeferidas, mas…
Novo
Cães farejadores da Receita Federal são decisivos em operação que apreende drogas e resulta em 35 prisões
A atuação dos cães farejadores da Receita Federal foi fundamental para localizar drogas ocultas em diferentes compartimentos e até no organismo de passageiros durante operação conjunta com a PRF, realizada em Corumbá (MS).
Novo
Receita Federal atualiza balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 370.553 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações do Simples Nacional, 132.131 foram deferidas e 238.422 indeferidas, mas ainda estão dentro do prazo legal de…
Novo
Receita Federal participa do Domingo Aéreo com demonstrações operacionais e atividades interativas
A Receita Federal participou do Domingo Aéreo 2026 no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, apresentando atividades interativas ao público de cerca de 300 mil pessoas. Entre as atrações, estiveram demonstrações com cães de faro, um simulador de realidade virtual do helicó…
Como este radar funciona
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