Política de Privacidade

1. Quem Somos (Controlador de Dados)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais leis de proteção de dados aplicáveis, o Controlador dos seus Dados Pessoais é:

Para dúvidas sobre como tratamos seus Dados Pessoais, ou para exercer seus direitos, utilize o contato acima ou o canal de proteção de dados descrito na Seção 14.

2. Escopo

Esta Política de Privacidade se aplica ao site, aos aplicativos, às APIs, ao servidor MCP e aos serviços relacionados do BriefPanel que controlamos (o "Serviço"). Ela não se aplica a sites, serviços ou conteúdos de terceiros — incluindo as páginas que você escolhe monitorar —, que possuem políticas próprias.

3. Dados que Coletamos

(a) Dados que Você Fornece

• Dados de conta e contato: como seu endereço de email e, quando fornecidos, seu nome e país, quando você:
  • Cria uma conta, entra ou verifica seu email — inclusive ao fazer login com a sua conta Google (neste caso, recebemos seu nome e email da Google).
  • Entra em contato por email, redes sociais ou canais de suporte.
  • Assina comunicações de marketing ou participa de promoções e pesquisas.
• Dados de cobrança: histórico de compras, saldo de créditos e identificadores de transação. Dados de cartão são processados diretamente pelo nosso provedor de pagamentos; não armazenamos números completos de cartão.
• Configuração de monitoramento: as URLs que você adiciona (Fontes), preferências de monitoramento, instruções/prompts personalizados, idioma e configurações de notificação.

Solicitamos apenas o mínimo de Dados Pessoais necessário para a finalidade de cada interação.

(b) Dados Coletados Automaticamente

• Dados de log e uso: endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, datas e horários, tempo de permanência e eventos de produto (por exemplo: fonte adicionada, créditos comprados), usados para segurança, analytics e melhoria do produto.
• Cookies e tecnologias similares: usamos cookies e tecnologias similares para autenticação, preferências, analytics e atribuição (por exemplo, identificadores de clique de anúncios como gclid). Quando exigido, obtemos seu consentimento para cookies não essenciais.

(c) Conteúdo Capturado a Seu Pedido

Para operar o Serviço, buscamos e armazenamos, a seu pedido, conteúdo das páginas que você monitora: capturas (markdown/texto e, quando aplicável, HTML e screenshots), diffs, entradas extraídas, resumos gerados por IA e metadados técnicos relacionados. Esse conteúdo pertence a terceiros, pode incidentalmente conter dados pessoais publicados nessas páginas e é tratado exclusivamente para prestar o Serviço a você.

4. Bases Legais (art. 7 da LGPD)

Tratamos Dados Pessoais apenas quando há uma base legal aplicável, incluindo:

5. Como Usamos os Dados

Usamos os dados descritos acima para:

• Prestar e operar o Serviço: autenticar você, monitorar suas Fontes, gerar históricos, diffs e resumos de IA, entregar notificações, webhooks e respostas de API/MCP, e prestar suporte.
• Comunicar com você: responder solicitações e enviar avisos de serviço, segurança e transacionais (por exemplo, mudanças nestas políticas).
• Processar cobranças: gerenciar créditos, compras, recibos, prevenção a fraude e obrigações contábeis e fiscais.
• Analisar e melhorar: entender o uso, medir desempenho, depurar e melhorar o Serviço, usando dados agregados ou anonimizados sempre que possível.
• Marketing (com consentimento ou outra base válida): enviar comunicações promocionais e medir a efetividade da publicidade; você pode cancelar a qualquer momento.

Não vendemos seus Dados Pessoais e não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA próprios.

6. Compartilhamento e Suboperadores

Compartilhamos Dados Pessoais apenas na medida necessária para operar o Serviço, com provedores que atuam como operadores/suboperadores sob contrato, incluindo, conforme aplicável:

• Hospedagem em nuvem e banco de dados: Convex e Google Cloud (armazenamento, computação, infraestrutura de inferência de IA).
• Processamento de pagamentos: Stripe.
• Email transacional e notificações: Resend.
• Analytics de produto e atribuição: PostHog e Google Ads (que pode receber email em formato de hash para medição de conversões, conforme seus termos).
• Processamento de IA: OpenRouter e os provedores de modelos por ele roteados (para extração, classificação e sumarização do conteúdo monitorado e das suas instruções).
• Infraestrutura de busca/crawling web usada para capturar as páginas monitoradas.

Também podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente; para proteger nossos direitos, usuários ou terceiros; e no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos, observada esta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores estão localizados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos), de modo que seus Dados Pessoais podem ser transferidos internacionalmente. Realizamos essas transferências em conformidade com a LGPD (arts. 33 a 36), por meio de salvaguardas contratuais e da contratação de provedores comprometidos com padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

8. Retenção e Eliminação

Mantemos Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou exigido por lei:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa e, após a exclusão, apenas conforme exigido por obrigações legais (por exemplo, registros fiscais) e prazos prescricionais.
• Conteúdo monitorado, snapshots, diffs e histórico: retidos por períodos limitados (atualmente até 14 dias no uso gratuito e até 90 dias com créditos) e depois excluídos, salvo se você solicitar a exclusão antecipada.
• Registros de acesso a aplicações: mantidos por no mínimo 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
• Dados de marketing: até que você revogue o consentimento ou cancele o recebimento.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus Dados Pessoais a qualquer momento (Seção 9). A exclusão é realizada em prazo razoável, observadas obrigações legais de retenção e ciclos de backup.

9. Seus Direitos (art. 18 da LGPD)

Como titular de dados sob a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus Dados Pessoais e obter uma cópia.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado ou solicitar a transferência a outro fornecedor, na forma regulamentada.
• Informação sobre compartilhamento: saber as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou destinado a marketing direto.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento lícito anterior, e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo endereço da Seção 14. Você também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição — incluindo criptografia em trânsito, credenciais e chaves de API armazenadas como hash, e controles de acesso. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é absolutamente seguro; se suspeitar de qualquer incidente que afete sua conta, notifique-nos imediatamente.

11. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD (art. 48).

12. Menores de Idade

O Serviço é destinado a empresas e usuários profissionais e não se destina a menores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente Dados Pessoais de menores; se tomarmos conhecimento de tal tratamento, eliminaremos os dados.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (por exemplo, por email ou aviso em destaque no Serviço), com indicação da data de vigência. Quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento.

14. Contato e Canal de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais — incluindo o exercício dos seus direitos sob a LGPD —, contate nosso canal de proteção de dados: